A Universidade de Macau (UM) e a Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional Centro Regional para a Ásia e o Pacífico (RCAP da UNCITRAL) realizaram hoje (17 de Dezembro) uma conferência intitulada "Conquistar a COVID: Melhorar a Recuperação Económica Através da Harmonização da Legislação das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME)", que envolveu elementos presenciais e virtuais.

Esta é a nona conferência anual co-organizada pela UNCITRAL RCAP e UM. Desde 2014, as duas instituições realizaram com sucesso sete conferências internacionais de alto nível e um simpósio jurídico internacional. Durante o evento, peritos e académicos de diferentes países e regiões, incluindo Coreia do Sul, Japão, China interior, Hong Kong, e Macau, proferiram discursos de abertura sobre cinco questões contemporâneas relacionadas com a harmonização da legislação que rege as MPME, nomeadamente a simplificação dos procedimentos de registo e estabelecimento de empresas para as MPME, apoio financeiro às MPME e às que enfrentam insolvência, acesso ao crédito e financiamento sustentável para as MPME, promoção de mecanismos viáveis de resolução de litígios para as MPME, e desenvolvimentos jurídicos que facilitem o estabelecimento e o funcionamento bem sucedido das MPME.

Os participantes também discutiram os esforços contínuos da UNCITRAL nestas matérias, a interpretação textos da UNCITRAL, bem como questões nas leis e práticas jurídicas nacionais relacionadas com o estabelecimento e governação efectiva das MPMEs. Como ponto alto do programa, a conferência incluiu uma sessão especial sobre a criação de um ambiente legal vantajoso para as MPMEs em zonas económicas especiais através da harmonização legal. Muitos participantes expressaram as suas opiniões sobre as novas oportunidades trazidas pela Zona de Cooperação Profunda de Guangdong-Macau para as MPMEs em Macau. A sessão de perguntas e respostas centrou-se no comércio internacional e no direito comercial em transição, bem como nos desafios enfrentados pelas MPMEs desde a pandemia.

Entre os convidados presentes na cerimónia de abertura encontravam-se Athita Komindr, chefe do RCAP da UNCITRAL; Tong Io Cheng, reitor da Faculdade de Direito (FLL) da UM; Fan Mingchao, vice-presidente executivo da Comissão de Arbitragem de Xangai (China); Rosita Vong Sok Hei, secretária geral do World Trade Center Macau Arbitration Center; Lee Kam Iut, secretária geral da Associação de Advogados de Macau; Rostam J Neuwirth, director do Departamento de Estudos Jurídicos Globais da FLL; e Muruga Perumal Ramaswamy, professor associado na FLL. A conferência foi apoiada pela Comissão de Arbitragem de Xangai e pelo World Trade Center Macau Arbitration Center. 

Source: Faculty of Law
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