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| Membros do Grupo de Revisão dos Estatutos da UM trocam impressões com representantes da Universidade Tecnológica de Nanyang, Singapura |
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| Fotografia de grupo do Grupo de Revisão dos Estatutos da UM e dos representantes do Ministério da Educação de Singapura |
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| Membros do Grupo de Revisão dos Estatutos da UM trocam impressões com os representantes da UCTHK |
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| Fotografia de grupo do Grupo de Revisão dos Estatutos da UM com os representantes do Gabinete da Educação da RAE de Hong Kong |
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| Membros do Grupo de Revisão dos Estatutos da UM no seu primeiro encontro |
A fim de melhor apoiar o desenvolvimento da Universidade de Macau (UM) após a sua relocalização no novo campus na Ilha de Hengqin, e de, simultaneamente, criar condições para que a UM atinja o objectivo de tornar-se uma instituição de nível mundial, o governo da RAE de Macau criou o Grupo para a Revisão dos Estatutos da UM, em Junho de 2011. O grupo visitou, recentemente, Hong Kong e Singapura, com o objectivo de melhor se inteirar das reformas dos modos de governança das instituições públicas do Ensino Superior (instituições do ES) locais e também das causas dessas reformas, e deram, posteriormente, conta dos resultados relevantes no decorrer do primeiro Encontro do Grupo para a Revisão dos Estatutos da UM. Os membros do grupo fizeram notar que, nos últimos anos, as instituições do Ensino Superior, quer em Hong Kong, quer em Singapura, se têm empenhado em tornar-se instituições de nível mundial, e que atribuir uma maior autonomia de governança constitui uma das medidas chave tomadas pelos governos locais no sentido da realização deste objectivo; e o objectivo de rever os Estatutos da UM é aumentar a competitividade internacional da UM e ajudá-la a melhor afrontar os desafios futuros.
Graças ao apoio do governo da RAE de Macau e da comunidade local, o Regime Judicial da Universidade de Macau foi aprovado pela Assembleia Legislativa da RAE de Macau em Setembro de 2006, enquanto que os Estatutos da Universidade de Macau e o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau foram igualmente aprovados pelo chefe do executivo da RAE de Macau. Posteriormente, a UM começou a adoptar uma estrutura de governança de acordo com a qual o conselho da universidade constitui o corpo governativo supremo, de acordo com a prática internacional, e começou a progredir, passo a passo, no sentido da internacionalização. Contudo, enquanto pessoa colectiva pública, a UM está ainda sujeita a, entre outros, a um sistema administrativo público, a um sistema financeiro público e a leis e regras regendo os funcionários públicos, o que cria uma situação complicada em que a governança do Conselho da Universidade e a governança dos sistemas governo correm paralelas uma à outra. Esta “dupla governança” causa à UM tais dificuldades em termos de contabilidade, de autonomia e de certas operações administrativas que jugulam o desenvolvimento da universidade. Em Junho de 2011, o governo da RAE anunciou a criação de um Grupo para a Revisão dos Estatutos da UM, na esperança de que uma segunda revisão dos Estatutos possa responder a dificuldades relevantes, apoiar melhor o desenvolvimento da UM após a sua relocalização para o novo campus, e criar as condições necessárias para que a UM possa perseguir o seu objectivo de tornar-se uma instituição de nível mundial
Os membros do Grupo para a Revisãqo dos Estatutos da UM incluem Tse Chi Wai (Presidente), Iao Man Leng, Lei Pui Lam, Lam Kam Seng, Anabela Fatima Xavier Sales Ritchie, Tong Chi Kin, Leong Heng Teng, Vong Hin Fai, Yeung Tsun Man, Wei Zhao, Sou Chio Fai and Lai Iat Long (Secretário). A fim de melhor entender as reformas dos modos de governança das instituições públicas do ES nas regiões vizinhas nos últimos anos e também de tomar de empréstimo experiências relevantes, o grupo deslocou-se numa visita de quatro dias a Hong Kong e a Singapura entre 31 de Agosto e 3 de Setembro. O grupo visitou, sucessivamente, as altas autoridades do ensino superior de Hong Kong, a Universidade de Ciências e Tecnologia de Hong Kong, as autoridades do ensino superior de Singapura, e a Universidade Tecnológica Nanyang de Singapura. As discussões focaram, principalmente, a forma como a autonomia e a responsabilidade na governança das instituições do ES, a natureza da pessoa legal, e o financiamento estão relacionados com o objectivo de desenvolver instituições de nível mundial. O facto de as visitas do grupo terem sido tomadas muito a sério pelos funcionários relevantes do governo e pelos dirigentes das universidades em Hong Kong e Singapura mostra que o desenvolvimento actual da UM despertou grande atenção por parte dos sectores do ES dessas regiões.
No primeiro Encontro do Grupo de Revisão dos Estatutos da UM que teve lugar no dia 6 de Setembro, os representantes da UM deram conta das várias dificuldades operacionais com que a UM se confronta, incluindo as relações entre o governo da RAE e a UM, em que a última é governada pela primeira, a composição e a operação do Conselho da Universidade, a aplicabilidade de várias leis públicas e de regulamentos, bem como questões relacionadas com as operações financeiras, administrativas e relacionadas com o pessoal da UM. No decorrer do encontro, os membros do grupo deram também conta do conjunto dos resultados relevantes da sua visita de 4 dias a Hong Kong e Singapura. Segundo os funcionários públicos de Singapura, os percursores da Universidade Nacional de Singapura e da Universidade Tecnológica de Nanyang de Singapura, eram directamente regidos pelo governo e estavam sujeitas às leis e regulamentos administrativos públicos. Em 2004, o governo de Singapura decidiu corporatizar as duas universidades públicas e introduzir um sistema correspondente de responsabilidade, a fim de permitir às duas universidades uma maior autonomia administrativa e financeira de modo a que pudessem lidar melhor com um ambiente em rápido desenvolvimento e ferozmente competitivo e alcançar uma excelência de nível mundial em certos domínios académicos suportada pelos seus pontos fortes únicos. Após a corporatização, as duas instituições começaram a ajustar a flexibilidade dos seus sistemas salariais com base na procura do mercado, e introduziram mecanismos competitivos saudáveis. A fim de encorajar as doações privadas às universidades, o governo local iniciou uma política generosa de “financiamento governamental equiparado”, permitindo às universidades um desenvolvimento rápido com o apoio conjunto do governo e da comunidade. Em Hong Kong, a Comissão de Subsídios Universitários da RAE de Hong Kong, que é por naturezaum órgão não-estatutário , coordena os assuntos relativos ao ensino superior em nome do governo da RAE de Hong Kong, e é principalmente responsável pela atribuição de fundos às instituições relevantes e pela assistência ao desenvolvimento do ensino superior. As instituições do ES em Hong Kong têm a liberdade de formular planos para o desenvolvimento académico e de planificar a forma de utilização dos recursos com base nas suas respectivas missões e visões, mas é-lhes exigido que apresentem de três em três anos um plano académico completo a fim de obterem financiamentos futuros. Necessitam, igualmente, que se submetam a uma revisão de qualidade por parte de especialistas externos de cinco em cinco anos. Em 2003, o governo da RAE de Hong Kong começou a permitir às universidades que desligassem os seus sistemas salariais do sistema salarial dos funcionários públicos, e implementou uma política limitada de “financiamento governamental equiparado”, a fim de encorajar a participação da comunidade no desenvolvimento das instituições do ES. Em termos de supervisão, com um “sistema de supervisão de claridade” instalado, as instituições do ES de Hong Kong são obrigadas a revelar todas as contas e, entretanto, os media, o Conselho Legislativo, a Comissão de Auditoria, e a Comissão Independente Contra a Corrupção, todos têm um papel de supervisão e se combinam para tornarem desnecessário ao governo da RAE de Hong Kong interferir em quaisquer assuntos financeiros, operacionais ou outros assuntos internos das instituições do ES.
Tse Chi Wai fez notar que, quer em Hong Kong, quer em Singapura, as instituições do ES têm o poder de gerir os seus assuntos internos de acordo com os seus próprios critérios, mas são dirigidas pelas suas próprias missões e pela competição global, o que, acrescido do facto de a estrutura de governança e os poderes das instituições do ES estarem sujeitas a leis e regulamentos relevantes, e que está estabelecido um conjunto de garantias de qualidade extremamente rigorosos, bem como um sistema de auto-avaliação, tudo isto se combina para tornar razoavelmente improvável e difícil que as instituições do ES abusem da sua autonomia. Tse acrescentou que os funcionários públicos e o pessoal que gere a universidade, quer em Hoing Kong, quer em Singapura, mantêm que estas reformas dos últimos anos lhes deram uma maior autonomia e que ficaram melhor equipadas para perseguir o objectivo de se tornarem instituições de nível mundial. Tse fez notar ainda que as informações obtidas —e as relações estabelecidas—durante a visita de quarto dias do grupo trará uma nova luz inspiradora daqui por diante—e constituirá um enorme benefício—quer para a revisão dos Estatutos, quer para o desenvolvimento futuro da UM.
Leong Heng Teng fez notar que a visita de quatro dias mostra que, tanto o governo da RAE de Hong Kong, como o de Singapura estão constantemente a estudar, a rever e a avançar com o exercício de desenvolver as instituições locais do ES a fim de que se tornem instituições de nível mundial. Leong acrescentou que a sua visita de quatro dias aprofundou a sua compreensão do desenvolvimento e dos modos de governança das instituições do ES através do mundo e que as novas perspectivas assim obtidas serão de enorme relevância para a revisão dos Estatutos da UM.
Lei Pui Lam fez notar que a delegação de poderes, bem como a atribuição de uma maior autonomia às instituições do ES, de modo a que estas possam responder rapidamente à competição internacional e às necessidades da sociedade, é uma tendência mundial inexorável; contudo, isto levanta a questão: Como criar um equilíbrio entre a delegação de poderes e a responsabilidade? A resposta a esta questão tem sido o estabelecimento de um sistema extremamente rigoroso de responsabilidade com objectivos de supervisão. Lei acrescentou que, dada a situação presente, é necessário rever os Estatutos da UM, a fim de propor um Regime Judicial e uns Estatutos mais abertos que poderão melhor apoiar o desenvolvimento futuro da UM e assegurar que a UM está efectivamente na linha das práticas internacionais. Lei é da opinião que, em termos da direcção que a revisão dos Estatutos deveria seguir, deveriam ser tidas em conta considerações sobre o tratamento que deveria ser dado às relações entre a adesão a princípios estabelecidos e uma flexibilidade autorizada na implementação concreta desses princípios, entre a delegação de poderes e a imposição de certas restrições, e entre a identificação de problemas existentes e a optimização de soluções.
